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Consolidação da Legislação de Estrutura Administrativa



LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2.012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REORGANIZA O SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2.012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 09 DE ABRIL DE 2.014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, E REORGANIZA O SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 22 DE JULHO DE 2.014
CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 268/17 - ANEXO (PDF)


LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 05 DE MAIO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 269/17 - ANEXOS II AO XXI (PDF)
-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 269/17 - ANEXO XXII (PDF)


LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 05 DE MAIO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 06 DE JUNHO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 273/17 (PDF)
-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 273/17 - ANEXO ORGANOGRAMA (PDF)
-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 273/17 - ANEXO DESCRIÇÃO (PDF)


LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 06 DE JUNHO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 270, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 21 DE JULHO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA, ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2017
-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 275/17 (PDF)
-Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 275/17 - ANEXOS (PDF)


LEI N° 1119 DE 04 DE ABRIL DE 1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA
-Baixar LEI 1119/90 (PDF)


LEI Nº 2.216, DE 22 DE JULHO DE 2.014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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