Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
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RELATÓRIOS DO ANO DE 2019
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
- Lei nº 2380 – LDO 2019
- Lei nº 2380- LDO 2019 – Anexo III
- Lei nº 2380 – LDO 2019 – Anexo IV
- Lei nº 2380 – LDO 2019 – Anexo VI
- Lei nº 2380 – LDO 2019 – Anexo VII
- Lei n° 2380 – LDO 20019 – Anexo IX – Avaliação Atuarial
- Lei n° 2380 – LDO 20019 – Mapa de Precatórios
- Lei n° 2380 – LDO 2019 – Resumo da LDO
- LDO – Lista de Presença
- LDO – Edital
- LDO – Ata