Legislação Municipal

Confira nesta página dados referentes à legislação municipal de Várzea Paulista. Serão divulgados aqui leis, decretos e portarias relacionadas à legislação de finanças, obras, meio ambiente, servidor, estrutura administrativa e entre outros arquivos.


Consolidação das Leis de Estrutura Administrativa


LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 01 DE JUNHO DE 2.022
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 313, DE 04 DE JANEIRO DE 2.022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, DA ORGANIZAÇÃO DO SEU QUADRO DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 20 DE JANEIRO DE 2.021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFERENTE AOS CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA DESTA PREFEITURA
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Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 297/19 – ANEXO I – TABELA DE CARGOS E PADRÃO DE VENCIMENTOS (PDF)
Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 297/19 – ANEXO II – TABELA DE VENCIMENTOS (PDF)
Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 297/19 – ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS – GRATIFICAÇÃO (PDF)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 14 DE MARÇO DE 2017, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 296/19 – ANEXOS II E V AO XX – ORGANOGRAMA (PDF)
Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 296/19 – ANEXOS III – TABELA DE CARGOS E PADRÃO DE VENCIMENTOS (PDF)
Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 296/19 – ANEXOS IV – TABELA DE VENCIMENTOS (PDF)
Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 296/19 – ANEXOS XXI – UNIDADES DESCENTRALIZADAS (PDF)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 18 DE MAIO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 276, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 25 DE AGOSTO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, DA ORGANIZAÇÃO DO SEU QUADRO DE PESSOAL DE QUE TRATAM A LEI COMPLEMENTAR N° 226, DE 25 DE JULHO DE 2012, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 276/17 – ANEXO VIII – TABELA II (PDF)
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Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 276/17 – ANEXO IX – TABELA I (PDF)
Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 276/17 – ANEXO IX – TABELA II (PDF)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 21 DE JULHO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA, ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 06 DE JUNHO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 270, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 06 DE JUNHO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 05 DE MAIO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 05 DE MAIO DE 2.017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 14 DE MARÇO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 22 DE JULHO DE 2.014
CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 09 DE ABRIL DE 2.014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, E REORGANIZA O SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.216, DE 22 DE JULHO DE 2.014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2.012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 25 DE JULHO DE 2.012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REORGANIZA O SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar LC226/12 (PDF)


LEI N° 1119 DE 04 DE ABRIL DE 1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA
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