Confira nesta página dados referentes à legislação municipal de Várzea Paulista. Serão divulgados aqui leis, decretos e portarias relacionadas à legislação de finanças, obras, meio ambiente, servidor, estrutura administrativa e entre outros arquivos.
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Consolidação das Leis de Meio Ambiente
DECRETO Nº 6.344, DE 01 DE JUNHO DE 2.023
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
–Baixar DECRETO Nº 6.344/2023 (PDF)LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 12 DE MAIO DE 2.022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2022 (PDF)LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.021
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2021 (PDF)LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2021 (PDF)LEI Nº 2.343, DE 01 DE MARÇO DE 2.018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.220, DE 29 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI Nº 2.343/18 (PDF)LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 16 DE MAIO DE 2.016
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A SER EXERCIDA PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 263/16 (PDF)DECRETO Nº 5.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.015
REGULAMENTA A LEI Nº 1.320, DE 17 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESDE, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
–Baixar DECRETO Nº 5.117/15 (PDF)LEI Nº 2.220, DE 29 DE AGOSTO DE 2.014
DISPÕE SOBRE A PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 01 DE MARÇO DE 2.018
–Baixar LEI Nº 2.220/14 (PDF)LEI N° 1320 DE 17 DE MAIO DE 1993
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESTE, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
–Baixar LEI N° 1320 / 1993 (PDF)