Confira nesta página dados referentes à legislação municipal de Várzea Paulista. Serão divulgados aqui leis, decretos e portarias relacionadas à legislação de finanças, obras, meio ambiente, servidor, estrutura administrativa e entre outros arquivos.
Pesquisa
Busca de Leis
Consolidação das Leis
Acesso a informação
Educação
Finanças
Guarda Municipal
Meio Ambiente
Obras
Servidor
Estrutura Administrativa
FUSSBE
Consolidação das Leis de Educação
LEI Nº 2.757, DE 4 DE JUNHO DE 2.025
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 2.522, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
–Baixar LEI Nº 2.757LEI Nº 2.522, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014 A 2024
–Baixar LEI Nº 2.522/2021 (PDF)