Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
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RELATÓRIOS DO ANO DE 2024
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2667 – LOA 2024
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo Categorias Economicas
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 2 – Natureza da Despesa Segundo Categorias Economicas
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 3 – Natureza da Receita Segundo Categorias Economicas
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programatica Codigo e Estrutura
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções e Sub Funções e Programas por Proj Ativi
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 8 – Demonstrativo Despesa por Funções Sub Funções e Programas
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 9 – Demonstrativo Despesa Orgãos Funções
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Anexo 15 – Emendas Impositivas
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Demonstrativo da Aplicação em Saúde
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Demonstrativo da Despesa Orçada
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Demonstrativo da Receita Estimada – Resumo Geral
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Demonstrativo de Aplicação em Educação
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa
- Edital da Audiência Pública
- Lista de Presença da Audiência Pública
- Ata Audiência Pública 12 de setembro de 2023
- Lei nº 2667 – LOA 2024 – Demonstrativo de Aplicação com Pessoal