Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
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RELATÓRIOS DO ANO DE 2021
| Lei Orçamentária Anual (LOA) |
- Lei nº 2481 – LOA 2021
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo I
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo II
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo III
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo IV
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo V
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo VI
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo VII
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo VIII
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Anexo IX
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Resumo Geral da Receita
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Aplicação da Receita com Pessoal
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Aplicação da Receita com Educação
- Lei nº 2481 – LOA 2021 – Aplicação da Receita com Saúde
- Ata e Lista de Presença LOA 2021
- Relatório de Acompanhamento de Programas e Ações