Determinação do Tribunal de Contas da União, em cumprimento as disposições da
Instrução Normativa TCU Nº 028 de 05/05/1999.
2005 – 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 – 2013 – 2014 – 2015 – 2016 – 2017 – 2018 – 2019 – 2020 – 2021 – 2022 – 2023 – 2024 – 2025 –
RELATÓRIOS DO ANO DE 2012
| Plano Plurianual (PPA) |
- Lei 2107 – Altera a Lei 2072-10 – PPA 2010 – 2013
- Anexo I – Fonte de financiamento dos programas governamentais
- Anexo II – Descrição dos programas governamentais
- Anexo III – Unidades executoras e ações voltadas ao desenv. do Programa governamental
- Anexo IV – Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras