A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e ao Decreto Municipal nº 5.189, de 29 de janeiro de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal, disponibiliza à população o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

O SIC é o canal oficial destinado a assegurar ao cidadão o direito de acesso às informações públicas, permitindo a solicitação, o acompanhamento e o recebimento de informações de interesse coletivo ou geral, mediante identificação do requerente e especificação clara do pedido, nos termos da legislação vigente.

A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência pública, o controle social, a participação cidadã e a ampla divulgação dos atos administrativos, promovendo uma gestão cada vez mais acessível, eficiente e transparente.

O atendimento do SIC é realizado junto à Ouvidoria Municipal, localizada na Rua João Póvoa, nº 97, Jardim do Lar, Várzea Paulista/SP, CEP 13220-224 (Prédio do Facilita), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Telefone: (11) 4595-0037
WhatsApp: (11) 94365-2884

Email: ouvidoria@varzeapaulista.sp.gov.br